Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/12/2016 08:58:00	DECRETO Nº. 06/2016, ponto facultativo, no Poder Legislativo Municipal, o período compreendido entre (26) vinte e seis á (30) trinta de dezembro de 2016.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	06/12/2016 16:45:59	REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DO 4º. ADITIVO DE CONTRATO	ADITIVO	CONTRATO
	01/12/2016 17:41:03	EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR REFERENTE AO CONTRATO Nº 006/2012.	ADITIVO	CONTRATO
	22/11/2016 12:11:19	PORTARIA Nº. 04/2016, antecipa em cinco (5) dias o retorno do servidor exercente do cargo de advogado, e seu período regular de férias.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	22/11/2016 12:06:00	DECRETO Nº. 05/2016, abre crédito adicional Suplementar no valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reias) e dá outras providências.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	22/11/2016 09:21:16	EXTRATO	COMPRA DIRETA	COMPRA DIRETA
	22/11/2016 09:20:16	RATIFICAÇÃO	COMPRA DIRETA	COMPRA DIRETA
	22/11/2016 09:18:51	JUSTIFICATIVA	COMPRA DIRETA	COMPRA DIRETA
	24/10/2016 13:58:39	RESOLUÇÃO Nº. 02/2016, aprova a proposta orçamentaria da Câmara Municipal de São João do Caiuá-Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2017.	ATOS OFICIAIS	RESOLUÇÃO
	22/09/2016 10:57:26	PORTARIA Nº. 03/2016, Concede férias regulamentares ao servidor Benedito Corrêa Braz Júnior.	ATOS OFICIAIS	ATO
	22/09/2016 10:54:07	PORTARIA Nº. 02/2016, Concede férias regulamentares a servidora Janete Lima Bazani.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	14/09/2016 10:48:00	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE DE 2016	RELATÓRIO	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
	23/08/2016 11:57:37	RESOLUÇÃO N.º 03/2016, Altera o art. 112º, § 1º e art. 227, Parágrafo único e incisos, da Resolução n.º 002/2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de S&ati	ATOS OFICIAIS	RESOLUÇÃO
	23/08/2016 11:54:28	DECRETO Nº. 04/2016, CONCEDE AVANÇO FUNCIONAL AO SERVIDOR EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	03/08/2016 11:59:33	TERMO DE CANCELAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	TERMO DE CANCELAMENTO	LICITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.