Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/08/2016 11:54:41	EDITAL Nº. 03/2016 - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 03/2016	EDITAL	LICITAÇÃO
	21/07/2016 14:30:46	EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR REFERENTE AO CONTRATO Nº 005/2015.	ADITIVO	CONTRATO
	21/07/2016 14:26:00	EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR REFERENTE AO CONTRATO Nº 004/2015.	ADITIVO	CONTRATO
	28/06/2016 16:55:34	AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO	CONVITE	AUDIÊNCIA PÚBLICA
	28/06/2016 14:16:26	DECRETO Nº. 03/2016, CONCEDE AVANÇO FUNCIONAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	16/06/2016 15:33:00	PORTARIA Nº. 01/2016, Concede férias regulamentares ao servidor Anderson Aparecido Falleiro Ferreira.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	16/06/2016 15:30:16	RESOLUÇÃO Nº. 02/2016, Altera o artigo 5º, da Resolução n.º 002/2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná.	ATOS OFICIAIS	RESOLUÇÃO
	25/05/2016 14:23:27	EDITAL Nº. 02/2016 - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 02/2016	ATOS OFICIAIS	EDITAL
	25/05/2016 14:22:35	EDITAL Nº. 01/2016 - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 01/2016	ATOS OFICIAIS	EDITAL
	25/05/2016 14:08:43	RGF - 1º QUADRIMESTRE DE 2016	RELATÓRIO	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
	05/04/2016 11:12:53	RESOLUÇÃO Nº. 01/2016	LEGISLAÇÃO	RESOLUÇÃO
	15/03/2016 11:48:53	BALANÇO PATRIMONIAL - 2015	BALANÇO	PATRIMONIAL
	09/03/2016 13:35:38	ATO Nº 01/2016 - Torna pública a nova composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São João do Caiuá-PR para o exercício de 2016.	ATOS OFICIAIS	ATO
	29/02/2016 12:04:28	AUDIÊNCIA PÚBLICA - 3º QUADRIMESTRE	CONVOCAÇÃO	AUDIÊNCIA PÚBLICA
	23/02/2016 08:59:49	DECRETO Nº. 02/2016, NOMEIA VEREADORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO ASFÁLTICA.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.