Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/11/2015 11:41:41	AUDIÊNCIA PÚBLICA - PPA	ATOS OFICIAIS	CONVITE
	04/11/2015 11:32:57	Concede férias a servidora Janete Lima Bazani Nogueira	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	29/10/2015 11:02:17	DECRETO LEGISLATIVO 03/2015, Referendado a Proposta Nº. 10376.983000/1140-05, celebrado entre o Ministério da Saúde e o Município de São João do Caiuá-Pr.	DECRETOS	DECRETO LEGISLATIVO
	27/10/2015 16:05:08	REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO JOSÉ CARLOS DA SILVA MAIA	RELATÓRIO	CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
	28/09/2015 10:22:49	Aprova a proposta orçamentária da Câmara Municipal de São João do Caiuá-Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2016.	ATOS OFICIAIS	RESOLUCÕES
	28/09/2015 10:21:01	Concede LICENÇA PRÊMIO de 03 (três) meses ao servidor: Benedito Corrêa Braz Júnior	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	02/09/2015 13:25:53	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS NA ÁREA JURÍDICA	EXTRATO DE CONTRATO	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
	31/08/2015 14:50:44	RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO	EDITAL	EDITAL Nº. 02/2015
	26/08/2015 12:41:48	DECRETO Nº. 07/2015 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	DECRETOS
	26/08/2015 12:40:44	DECRETO Nº. 06/2015 - CONCEDE AVANÇO FUNCIONAL A SERVIDOR	DECRETOS
	24/08/2015 11:59:37	NOMEIA VEREADORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO ASFÁLTICA.	DECRETOS	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.