Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/03/2024 15:16:12	AVISO - PROCESSO Nº 09/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2024.	LICITAÇÕES	AVISO
	26/03/2024 16:35:13	EXTRATO DE CONTRATO Nº 05-2024	LICITAÇÕES	EXTRATO DE CONTRATO
	26/03/2024 16:22:53	EXTRATO DE CONTRATO Nº 04-2024	LICITAÇÕES	EXTRATO DE CONTRATO
	22/03/2024 14:39:51	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO Nº 08/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2024	LICITAÇÕES	ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
	15/03/2024 14:32:39	RESOLUÇÃO Nº 08/2024	ATOS OFICIAIS	RESOLUÇÃO
	15/03/2024 14:50:21	EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO Nº 07/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2024.	LICITAÇÕES	EXTRATO DE CONTRATO
	14/03/2024 15:57:04	AVISO - PROCESSO Nº 08/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2024.	LICITAÇÕES	AVISO
	14/03/2024 11:39:58	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 03/2024	LICITAÇÕES	ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
	12/03/2024 16:26:35	EXTRATO DE CONTRATO Nº 02-2024	LICITAÇÕES	EXTRATO DE CONTRATO
	12/03/2024 16:25:25	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 02/2024 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO	LICITAÇÕES	ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
	07/03/2024 15:46:27	AVISO - PROCESSO Nº 07/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2024 - FORNECIMENTO DE INTERNET PARA CÂMARA MUNICIPAL.	LICITAÇÕES	AVISO
	07/03/2024 13:42:54	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 02/2024	LICITAÇÕES	ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
	05/03/2024 16:08:33	ATO Nº 01/2024, Designa Heron de Aguiar Leite para exercer a função de fiscal de contratos.	ATOS OFICIAIS	ATO
	01/03/2024 14:57:12	PORTARIA Nº 02/2024 - Nomeia o Sr. Heron de Aguiar Leite.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	28/02/2024 16:01:05	BALANÇO PATRIMONIAL DE 2023.	ATOS OFICIAIS	BALANÇO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.