Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/02/2024 17:01:00	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 03/2024	LICITAÇÕES	ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
	19/02/2024 16:59:07	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 04/2024	LICITAÇÕES	ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
	19/02/2024 16:57:07	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 02/2024	LICITAÇÕES	ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
	19/02/2024 16:55:55	REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 01/2024	LICITAÇÕES	ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
	09/02/2024 11:52:05	DECRETO Nº 02/2024 - Fica estabelecido ponto facultavivo no Poder Legislativo.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	01/02/2024 14:39:40	TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA	PRESTAÇÃO DE CONTAS	JULGAMENTO DE CONTAS
	01/02/2024 14:38:40	PCA - EXERCÍCIO DE 2021	PRESTAÇÃO DE CONTAS	JULGAMENTO DE CONTAS
	01/02/2024 14:37:28	PCA - EXERCÍCIO DE 2020	PRESTAÇÃO DE CONTAS	JULGAMENTO DE CONTAS
	31/01/2024 11:15:28	EXTRATO DE CONTRATO Nº 01-2024 - SEGURO DO CARRO	LICITAÇÕES	EXTRATO DE CONTRATO
	29/01/2024 16:07:59	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE	ATOS OFICIAIS	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
	29/01/2024 11:34:51	DECRETO Nº 01/2024 - Fica recomposta a perda inflacionária incidente aos valores constantes no art.3º da Lei Municipal nº2697/2023.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	29/01/2024 11:28:36	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 01/2024	LICITAÇÕES	ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
	24/01/2024 14:40:50	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 01/2024 - SEGURO DO CARRO	LICITAÇÕES	ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
	15/01/2024 14:10:49	AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA - PROCESSO Nº 01/2024 - DISPENSA Nº 01/2024 - SEGURO DO CARRO	LICITAÇÕES	AVISO
	30/12/2023 09:55:25	DECRETO Nº 20/2023 - Fica estabelecido o cronograma de execução mensal de desembolso deste Legislativo, para o exercício de 2024.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.