Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	06/11/2023 15:53:22	AVISO - PROCESSO Nº 24/2023 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2023 - REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL	LICITAÇÃO	AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA - RECEBIMENTO DE PROPOSTAS
	06/11/2023 14:36:51	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO Nº 23/2023 - DISPENSA Nº 09/2023.	LICITAÇÃO	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	01/11/2023 15:12:25	DECRETO Nº 16/2023 - Fica estabelecido como ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal, o dia 03 de novembro de 2023 (sexta-feira).	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	30/10/2023 17:00:39	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO Nº 22/2023 - DISPENSA Nº 08/2023.	LICITAÇÃO	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	30/10/2023 09:21:15	RESOLUÇÃO Nº 04/2023 - Dispõe sobre o procedimento para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá/PR, para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da Lei 14.133/21.	ATOS OFICIAIS	RESOLUÇÃO
	26/10/2023 08:44:38	DISPENSA Nº 09/2023 - Contratação de empresa para fornecimento de vídeo institucional.	LICITAÇÃO	AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA - RECEBIMENTO DE PROPOSTAS
	11/10/2023 16:34:02	DISPENSA Nº 08/2023 - Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de informática.	LICITAÇÃO	AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA - RECEBIMENTO DE PROPOSTAS
	11/10/2023 16:17:52	ATO Nº 08/2023 - Procedimento para pequenas compras.	ATOS OFICIAIS	ATO
	10/10/2023 16:29:07	DECRETO Nº 15/2023 - Estabelece critérios para o enquadramento de bens de consumo nas categorias "comuns" e "luxo".	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	10/10/2023 16:21:14	EXTRATO DE CONTRATO - EMPRESA GRC DIGITAL - ROSIANE OLIVEIRA LIMA GONÇALVES LTDA.	CONTRATO	EXTRATO DE CONTRATO
	06/10/2023 10:01:57	DECRETO Nº 14/2023 - Procedimento eletrônico da execução orçamentária.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	27/09/2023 14:07:04	Lei Nº 2706/2023 - Dispõe sobre o Programa de Acompanhamento Integral dos Estudantes com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem, bem como, com déficits visuais e auditivos da rede municipal de ensino e dá outras providências.	ATOS OFICIAIS	LEI MUNICIPAL
	27/09/2023 13:55:05	LEI Nº 2705 - Institui a política municipal do Programa de Diagnóstico Prognóstico e Proteção dos direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de São João do Caiuá - Estado do Paraná.	ATOS OFICIAIS	LEI MUNICIPAL
	27/09/2023 15:37:31	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO Nº 19/2023 - DISPENSA Nº 07/2023.	LICITAÇÃO	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	27/09/2023 08:23:04	CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA - 2º QUADRIMESTRE	ATOS OFICIAIS	CONVOCAÇÃO
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.