Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/06/2025 13:03:21	ATO Nº 04/2025 - Torna público a composição dos membros da Comissão Processante.	ATOS OFICIAIS	ATO
	04/06/2025 14:02:08	PORTARIA Nº 04/2025 - Concede férias regulamentares a servidora Janete Lima Bazani.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	28/05/2025 14:41:47	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE DE 2025	ATOS OFICIAIS	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
	27/05/2025 15:36:44	EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA - 1º Quadrimestre de 2025	AUDIÊNCIA PÚBLICA	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	27/05/2025 14:04:17	PORTARIA Nº 03/2025 - Concede férias regulamentares a servidora Janete Lima Bazani.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	27/05/2025 13:47:12	DECRETO Nº 38/2025 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00 e dá outras providências.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	26/05/2025 14:56:38	EXTRATO DE CONTRATO Nº 07-2025 - PROCESSO Nº 08/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2025.	LICITAÇÕES	EXTRATO
	26/05/2025 14:54:55	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO Nº 08/2025 - DISPENSA Nº 08/2025	LICITAÇÕES	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	20/05/2025 16:35:05	TERMO DE REVOGAÇÃO - PROCESSO Nº 07/2025 - DISPENSA Nº 07/2025.	LICITAÇÕES	TERMO
	19/05/2025 16:14:47	AVISO - PROCESSO Nº 08/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2025 - SOLENIDADE "ESTUDANTE EXEMPLO".	LICITAÇÕES	AVISO
	14/05/2025 14:14:10	EDITAL RETIFICADO - PROCESSO Nº 07/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2025 - SOLENIDADE "ESTUDANTE EXEMPLO".	LICITAÇÕES	AVISO
	14/05/2025 11:18:37	AVISO - PROCESSO Nº 07/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2025 - SOLENIDADE "ESTUDANTE EXEMPLO".	LICITAÇÕES	AVISO
	08/05/2025 16:09:53	EXTRATO DE CONTRATO- PROCESSO Nº 06/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2025.	LICITAÇÕES	EXTRATO
	30/04/2025 16:06:00	DECRETO Nº 37/2025 - Decreta ponto facultativo no Poder Legislativo.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	30/04/2025 11:30:04	TERMO DE CESSÃO DE POSSE E USO DE VEÍCULO AUTOMOTOR Nº 01/2025.	ATOS OFICIAIS	TERMO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.