Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/09/2024 11:03:15	AVISO - PROCESSO Nº 15/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2024.	LICITAÇÕES	AVISO
	16/09/2024 11:54:43	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 08/2024	LICITAÇÕES	ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
	04/09/2024 13:53:47	AVISO - PROCESSO Nº 14/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2024.	LICITAÇÕES	AVISO
	02/09/2024 09:49:09	LEI Nº 2775	ATOS OFICIAIS	LEI MUNICIPAL
	30/08/2024 11:10:58	EXTRATO DE CONTRATO- PROCESSO Nº 13/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2024.	LICITAÇÕES	EXTRATO DE CONTRATO
	29/08/2024 15:11:44	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 07/2024	LICITAÇÕES	ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
	20/08/2024 16:21:02	EXTRATO DE ADITIVO QUANTITATIVO - CONTRATO Nº 03/2022.	LICITAÇÕES	EXTRATO DE CONTRATO
	20/08/2024 14:56:38	AVISO - PROCESSO Nº 13/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2024.	LICITAÇÕES	AVISO
	29/07/2024 10:00:18	DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2024 - Aprova o Acórdão nº344/2023 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que julgou regular com ressalvas a prestação de contas anual do Município de São João do Caiuá, referente ao exercício financeiro de 2021.	ATOS OFICIAIS	DECRETO LEGISLATIVO
	26/07/2024 15:38:00	RELATORIO DE GESTAO FISCAL - RGF 1º. SEMESTRE 2024	ATOS OFICIAIS	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
	18/07/2024 11:42:32	ATO Nº 01/2024 - Suspender, temporariamente, as inscrições em livro próprio e explicações pessoais durante as Sessões Plenárias desta Casa Legislativa, a partir de 05 de agosto de 2024, devendo ser retomas em 07 de outubro de 2024, sendo que nas sessões somente serão debatidas e votadas as proposições em trâmite.	ATOS OFICIAIS	ATO
	15/07/2024 09:37:45	PORTARIA Nº 04/2024 - Concede férias ao servidor Anderson Aparecido Falleiro Ferreira.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	12/07/2024 11:34:01	PORTARIA Nº 03/2024 - Concede férias a servidora Maria Aparecida da Silva Cambiriba.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	04/07/2024 13:23:41	DECRETO Nº 05/2024 - Aprova o Acórdão nº344/2023 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que julgou regular com ressalvas a prestação de contas anual do Município de São João do Caiuá, referente ao exercício financeiro de 2021.	ATOS OFICIAIS	DECRETO LEGISLATIVO
	04/07/2024 13:21:36	DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2024 - Aprova o Acórdão nº 377/2023 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que julgou regular com ressalvas a prestação de contas anual do Município de São João do Caiuá, referente ao exercício financeiro de 2020.	ATOS OFICIAIS	DECRETO LEGISLATIVO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.