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04/04/2024 14:39:05 DECRETO Nº 03/2024 SUPLEMENTAÇÃO ATOS OFICIAIS DECRETO
01/04/2024 21:25:30 LEI MUNICIPAL Nº 2.747/2024 - Alteram os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, fixados para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências. ATOS OFICIAIS LEI MUNICIPAL
30/03/2024 21:23:13 LEI MUNICIPAL Nº 2.746/2023 - Fixam subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários/Diretores Municipais de São João do Caiuá, Estado do Paraná, para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2025 e finda em 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências. ATOS OFICIAIS LEI MUNICIPAL
30/03/2024 15:52:33 LEI Nº 2.745 - Altera a Lei nº 2.235/2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais de São João do Caiuá, Estado do Paraná e dá outras providências. ATOS OFICIAIS LEI MUNICIPAL
01/04/2024 10:33:33 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 05/2024 LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO
28/03/2024 15:16:12 AVISO - PROCESSO Nº 09/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2024. LICITAÇÕES AVISO
26/03/2024 16:35:13 EXTRATO DE CONTRATO Nº 05-2024 LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO
26/03/2024 16:22:53 EXTRATO DE CONTRATO Nº 04-2024 LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO
22/03/2024 14:39:51 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO Nº 08/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2024 LICITAÇÕES ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
15/03/2024 14:32:39 RESOLUÇÃO Nº 08/2024 ATOS OFICIAIS RESOLUÇÃO
15/03/2024 14:50:21 EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO Nº 07/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2024. LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO
14/03/2024 15:57:04 AVISO - PROCESSO Nº 08/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2024. LICITAÇÕES AVISO
14/03/2024 11:39:58 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 03/2024 LICITAÇÕES ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
12/03/2024 16:26:35 EXTRATO DE CONTRATO Nº 02-2024 LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO
12/03/2024 16:25:25 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 02/2024 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO LICITAÇÕES ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.