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31/01/2024 11:15:28 EXTRATO DE CONTRATO Nº 01-2024 - SEGURO DO CARRO LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO
29/01/2024 16:07:59 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE ATOS OFICIAIS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2024 11:34:51 DECRETO Nº 01/2024 - Fica recomposta a perda inflacionária incidente aos valores constantes no art.3º da Lei Municipal nº2697/2023. ATOS OFICIAIS DECRETO
29/01/2024 11:28:36 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 01/2024 LICITAÇÕES ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
24/01/2024 14:40:50 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 01/2024 - SEGURO DO CARRO LICITAÇÕES ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
15/01/2024 14:10:49 AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA - PROCESSO Nº 01/2024 - DISPENSA Nº 01/2024 - SEGURO DO CARRO LICITAÇÕES AVISO
30/12/2023 09:55:25 DECRETO Nº 20/2023 - Fica estabelecido o cronograma de execução mensal de desembolso deste Legislativo, para o exercício de 2024. ATOS OFICIAIS DECRETO
29/12/2023 16:12:13 RESOLUÇÃO Nº 07/2023 - Altera a Resolução n 06/2023 e dá outras providências. ATOS OFICIAIS RESOLUÇÃO
29/12/2023 16:08:41 PORTARIA Nº 12/2023 - Concede férias aos servidores públicos da Câmara Municipal. ATOS OFICIAIS PORTARIA
29/12/2023 15:45:12 DECRETO Nº 19/2023 - Revoga o Decreto nº 17/2023 de 29 de novembro de 2023. ATOS OFICIAIS DECRETO
28/12/2023 11:11:41 LEI MUNICIPAL Nº 2.726/2023 - Dispõe sobre Alterações no PPA/2022-2025, na LDO/2023 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 143.027,74 na LOA/2023 e dá outras providências. ATOS OFICIAIS LEI MUNICIPAL
28/12/2023 11:09:37 LEI MUNICIPAL Nº 2.725/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.585.831,70 e dá outras providências. ATOS OFICIAIS LEI MUNICIPAL
28/12/2023 11:07:01 LEI MUNICIPAL Nº 2.724/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 370.162,66 e dá outras providências. ATOS OFICIAIS LEI MUNICIPAL
27/12/2023 14:51:24 DECRETO Nº 18/2023 - Abre crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) e dá outras providências. ATOS OFICIAIS DECRETO
26/12/2023 09:56:09 Processo nº 25/2023 - Dispensa Eletrônica nº 10/2023, Foi declarado DESERTO. LICITAÇÃO AVISO DE CANCELAMENTO
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.