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12/12/2023 11:12:51 EXTRATO DE CONTRATO Nº 15-2023 - REFORMA DA CÂMARA LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
11/12/2023 14:58:38 EXTRATO DE CONTRATO Nº 14-2023 - ONÍBUS/PARLAMENTO JOVEM LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
11/12/2023 14:49:06 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 16/2023 - Contratação de cinco inscrições junto a Empresa Unicursos. LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE
07/12/2023 11:09:57 AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA - PROCESSO Nº 25/2023 - DISPENSA Nº 10/2023 - SEGURO DO CARRO. LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA - RECEBIMENTO DE PROPOSTAS
06/12/2023 10:45:38 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - LEI Nº 2.700/2023, Estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento- Programa do exercício de 2024 e dá outras providências. ATOS OFICIAIS LEI MUNICIPAL
06/12/2023 16:16:12 ATO Nº 09/2023 - Torna público a nova composição das comissões temáticas permanentes da Câmara Municipal. ATOS OFICIAIS ATO
06/12/2023 16:13:15 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO Nº 26/2023 - DISPENSA Nº 11/2023. LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
05/12/2023 14:49:46 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 15/2023 - Contratação de quatro inscrições junto a Empresa Unicursos. LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
04/12/2023 15:08:51 PORTARIA Nº 11/2023 - Amplia a carga horária do cargo de Diretor Juridico da Câmara Municipal. ATOS OFICIAIS PORTARIA
01/12/2023 14:48:14 PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 03/2022 - Assistência técnica em informática e seus periféricos. LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
29/11/2023 15:16:45 DECRETO Nº 17/2023 - Abre crédito adicional suplementar no valor total de R$ 196.000,00 e dá outras providências. ATOS OFICIAIS DECRETO
27/11/2023 13:52:57 AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA - PROCESSO Nº 26/2023 - DISPENSA Nº 11/2023 - LOCAÇÃO DE ONÍBUS. LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA - RECEBIMENTO DE PROPOSTAS
24/11/2023 13:58:50 PORTARIA Nº 10/2023 - Fica nomeado o servidor Anderson Aparecido Falleiro Ferreira á função de Agente de Contratação. ATOS OFICIAIS PORTARIA
24/11/2023 13:50:36 SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 02/2021 - LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO
23/11/2023 09:45:57 RESOLUÇÃO Nº 05/2023 ATOS OFICIAIS RESOLUÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.