As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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13/11/2023 13:59:22 AUDIÊNCIA - LOA ATOS OFICIAIS CONVITE
10/11/2023 16:52:30 EXTRATO DE CONTRATO Nº 13-2023 - VÍDEO INSTITUCIONAL. LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
10/11/2023 16:49:40 EXTRATO DE CONTRATO Nº 12-2023 - EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
10/11/2023 16:47:52 EXTRATO DE CONTRATO Nº 11-2023 - EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
10/11/2023 16:45:45 EXTRATO DE CONTRATO Nº 10-2023 - EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
06/11/2023 15:53:22 AVISO - PROCESSO Nº 24/2023 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2023 - REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA - RECEBIMENTO DE PROPOSTAS
06/11/2023 14:36:51 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO Nº 23/2023 - DISPENSA Nº 09/2023. LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
01/11/2023 15:12:25 DECRETO Nº 16/2023 - Fica estabelecido como ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal, o dia 03 de novembro de 2023 (sexta-feira). ATOS OFICIAIS DECRETO
30/10/2023 17:00:39 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO Nº 22/2023 - DISPENSA Nº 08/2023. LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
30/10/2023 09:21:15 RESOLUÇÃO Nº 04/2023 - Dispõe sobre o procedimento para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá/PR, para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da Lei 14.133/21. ATOS OFICIAIS RESOLUÇÃO
26/10/2023 08:44:38 DISPENSA Nº 09/2023 - Contratação de empresa para fornecimento de vídeo institucional. LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA - RECEBIMENTO DE PROPOSTAS
11/10/2023 16:34:02 DISPENSA Nº 08/2023 - Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de informática. LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA - RECEBIMENTO DE PROPOSTAS
11/10/2023 16:17:52 ATO Nº 08/2023 - Procedimento para pequenas compras. ATOS OFICIAIS ATO
10/10/2023 16:29:07 DECRETO Nº 15/2023 - Estabelece critérios para o enquadramento de bens de consumo nas categorias "comuns" e "luxo". ATOS OFICIAIS DECRETO
10/10/2023 16:21:14 EXTRATO DE CONTRATO - EMPRESA GRC DIGITAL - ROSIANE OLIVEIRA LIMA GONÇALVES LTDA. CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.