As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.
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06/10/2023 10:01:57 DECRETO Nº 14/2023 - Procedimento eletrônico da execução orçamentária. ATOS OFICIAIS DECRETO
27/09/2023 14:07:04 Lei Nº 2706/2023 - Dispõe sobre o Programa de Acompanhamento Integral dos Estudantes com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem, bem como, com déficits visuais e auditivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. ATOS OFICIAIS LEI MUNICIPAL
27/09/2023 13:55:05 LEI Nº 2705 - Institui a política municipal do Programa de Diagnóstico Prognóstico e Proteção dos direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de São João do Caiuá - Estado do Paraná. ATOS OFICIAIS LEI MUNICIPAL
27/09/2023 15:37:31 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO Nº 19/2023 - DISPENSA Nº 07/2023. LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
27/09/2023 08:23:04 CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA - 2º QUADRIMESTRE ATOS OFICIAIS CONVOCAÇÃO
25/09/2023 16:29:32 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE DE 2023. RELATÓRIO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/09/2023 16:25:02 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 14/2023 - Contratação de quatro incrições junto a Empresa CEAP BRASIL. LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
18/09/2023 13:33:16 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 13/2023 - Contratação de uma incrição junto a Empresa Elothc. LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
14/09/2023 15:55:48 AVISO E TERMO DE REFERENCIA - PROCEDIMENTO Nº 19/2023 - DISPENSA Nº 07/2023. LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA - RECEBIMENTO DE PROPOSTAS
06/09/2023 17:09:41 AVISO DE CANCELAMENTO - PROCESSO Nº 16/2023 - DISPENSA Nº 06/2023. LICITAÇÃO AVISO DE CANCELAMENTO
06/09/2023 17:00:56 DECRETO Nº 13/2023 - Fica estabelecido como ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal, o dia 08 de setembro de 2023 (sexta-feira). ATOS OFICIAIS DECRETO
28/08/2023 15:37:09 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 12/2023 - Contratação de três incrições junto a Empresa Thiago Buchi. LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
28/08/2023 14:32:13 REPUBLICAÇÃO - AVISO E TERMO DE REFERENCIA LICITAÇÃO AVISO E TERMO DE REFERENCIA
22/08/2023 16:21:51 Lei Nº 2700/2023 - Estabelece as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento-programa do exercício de 2024 e dá outras providências. ATOS OFICIAIS LEI MUNICIPAL
22/08/2023 14:05:34 ATO Nº 07/2023 - Torna público a composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. ATOS OFICIAIS ATO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.